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Termos de Serviço

Última atualização: 31 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o Notewell (“o Serviço”), você concorda em se vincular a estes Termos de Serviço (“Termos”). Se você não concorda com estes Termos, não utilize o Serviço. Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e demais pessoas que acessam ou usam o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Notewell é uma plataforma de aprendizado por repetição espaçada que permite aos usuários importar anotações, gerar flashcards com IA e receber perguntas de estudo por e-mail, SMS, Telegram ou pela web. O Serviço destina-se ao uso educacional pessoal.

3. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 13 anos de idade para usar o Serviço. Ao usar o Notewell, você declara e garante que atende a esse requisito de idade e que todas as informações fornecidas por você são precisas e completas.

4. Contas de Usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades que ocorrem sob sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente em support@notewell.io sobre qualquer uso não autorizado da sua conta. Não podemos e não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento desta obrigação.

5. Conteúdo do Usuário

Você mantém a propriedade integral de quaisquer anotações, documentos ou outros conteúdos (“Conteúdo do Usuário”) que enviar ou importar para o Serviço. Ao enviar Conteúdo do Usuário, você concede ao Notewell uma licença limitada, não exclusiva e isenta de royalties para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente com o propósito de fornecer o Serviço a você.

Você declara e garante que possui ou detém os direitos necessários sobre todo o Conteúdo do Usuário que envia, e que seu Conteúdo do Usuário não viola direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros.

6. Uso Aceitável

Você concorda em não usar o Serviço para:

  • Enviar conteúdo ilegal, prejudicial ou que viole direitos de terceiros.
  • Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço.
  • Transmitir spam, malware ou outro código disruptivo.
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte de qualquer outra forma.
  • Revender ou sublicenciar o acesso ao Serviço sem permissão por escrito.

7. Conteúdo Gerado por IA

O Notewell usa inteligência artificial para gerar perguntas de flashcards e avaliar respostas. O conteúdo gerado por IA pode, ocasionalmente, ser impreciso ou incompleto. Você é o único responsável por verificar a precisão de qualquer material gerado por IA e pela forma como o utiliza. Não fazemos nenhuma declaração sobre a adequação do conteúdo gerado por IA para qualquer finalidade específica.

8. Integrações com Terceiros

O Serviço pode se conectar a serviços de terceiros, como Notion, Google Drive ou Microsoft OneNote. O uso dessas integrações está sujeito aos respectivos termos de serviço de cada terceiro. O Notewell não é responsável pela disponibilidade, precisão ou segurança de nenhum serviço de terceiros.

9. Assinatura e Cobrança

Determinados recursos do Serviço estão disponíveis apenas mediante assinatura paga. As assinaturas são cobradas antecipadamente, em base mensal. Você pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança vigente. Não oferecemos reembolsos por períodos de cobrança parciais, exceto quando exigido pela legislação aplicável.

10. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem justa causa ou aviso prévio, inclusive por violação destes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco ou usando o recurso de exclusão de conta nas suas configurações. Após o encerramento, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.

11. Isenção de Garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS.

12. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O NOTEWELL E SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS E LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS OU FUNDO DE COMÉRCIO, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU USO DO SERVIÇO.

13. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Forneceremos aviso razoável sobre alterações materiais por e-mail ou por um aviso destacado dentro do Serviço. O uso contínuo do Serviço após tal aviso constitui sua aceitação dos Termos revisados.

14. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem levar em conta suas disposições sobre conflito de leis. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados em Delaware.

15. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco em support@notewell.io.